O que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

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Luiz Felipe Xavier 24/03/20212 min
LGPD

Poucas pessoas sabem, porém faz um ano que existe a Lei Geral de Proteção de Dados (abreviada para LGPD). Ela entrou em vigor em setembro de 2020, mas qual a função e significado desta nova lei?

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para cuidar dos dados pessoais de cada cidadão, deixando claro o que empresas e serviços podem fazer com esses dados, afim de evitar o uso ilegal de informações visando vantagens no mercado ou lucros em associação com outras empresas. Além disso, com essa lei é definido de forma clara quem será o responsável em caso de vazamento ou ilegalidade do uso. Dessa forma é mais fácil encontrar o culpado pelo ato, e responsabilizá-lo.

Quais dados são protegidos pela LGPD?

Existem muitos dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Dentre eles, podemos citar: Nome e Sobrenome, Dados Bancários, Documentos, Cartões, Etnia, religião, sexualidade, etc...

Benefícios da lei

Para as empresas, os benefícios da LGPD são vários: a melhora da reputação diante do mercado e de futuros novos clientes é a principal, já que elas conseguem destaque ao seguir a lei rigorosamente, aumentando a confiança dos clientes em relação à empresa. Pode ser até mesmo um diferencial para assinar novos contratos.

Para o cliente, há uma maior segurança ao ter seus dados serão protegidos.

Caso haja o descumprimento da lei, as empresas sofrerão um prejuízo de até 2% do faturamento da mesma, mas cabe ressaltar que as punições só começam a partir do segundo semestre de 2021 (esse ano a mais é devido ao período de adaptação).

Em geral, a Lei Geral de Proteção de Dados tende a trazer mais segurança para as pessoas, que perdem o medo de vazamento de dados e uso indevido dos mesmos, além de trazer a responsabilidade para as empresas de cuidarem muito bem dos dados de seus clientes, sendo cabíveis punições previstas em lei. Pode significar um grande avanço na segurança de dados e trazendo evolução ainda maior na relação empresa-cliente.

Está querendo entrar no mundo online mas está com medo de não respeitar a LGPD? Entre em contato com a Asimov que podemos te ajudar!